Advogados e assessorias jurídicas
Petições com foco no melhor interesse, inversão probatória em hipóteses de assimetria técnica, leitura de RIPD e responsabilização por falha sistêmica.
Curso · prioridade absoluta no ambiente digital
O fim da omissão: ECA Digital, dever de cuidado e desenho protetivo
Um percurso estratégico para quem precisa aplicar o novo marco — não só citar o texto da lei. Você sai com mapa mental de obrigações, riscos regulatórios e instrumentos (RIPD, verificação etária, fluxos de denúncia) alinhados ao debate contemporâneo sobre proteção infantojuvenil on-line.
Para quem é este curso
O material organiza a conversa em três frentes — a mesma lógica do encerramento do ebook-base: lei que exige, técnicos que desenham e comunidade que cobra.
Educadores e gestão escolar
Due diligence de ferramentas digitais, identificação de design manipulativo e canais de notificação quando a plataforma falha.
Pais, responsáveis e equipes de produto
Supervisão parental, limites de monetização, verificação etária com minimização de dados e o que esperar de APIs e sinais de idade.
Módulos do curso
Estrutura espelhada nos capítulos temáticos do ebook de referência — do marco legal à operação prática de crise e denúncia.
Revolução jurídica e fim da impunidade digital
Lei nº 15.211/2025 no contexto do Marco Civil; dever de cuidado (art. 5º); responsabilidade solidária (art. 15); jurisprudência e o papel preventivo das plataformas.
Blindagem algorítmica e IA generativa
Uso compulsivo, práticas manipulativas, transparência em relação a sistemas automáticos; riscos cognitivos e documentação de mitigação.
Porteiros digitais: verificação etária séria
Fim da autodeclaração para conteúdo restrito; minimização de dados; visão sobre provas de idade com privacidade (incluindo ideias como ZKP); interoperabilidade de sinais de idade.
A criança não é produto
Perfilamento comercial e publicidade; loot boxes e mecânicas “gacha”; monetização de imagem e deveres de plataformas e marcas.
Da denúncia à gestão de crise
Microssistema de devido processo, prazos, integração com órgãos e boas práticas de remoção; vinculação de contas e controle de feed algorítmico no arcabouço normativo discutido.
Oficina: da lei ao hábito
Checklists por persona (escritório, escola, produto), modelo de briefing para fornecedores e roteiro de reunião com compliance e engenharia.
Inscrição no curso
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